Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação dos Termos

A utilização de qualquer funcionalidade disponibilizada pela Quinhavença pressupõe a aceitação plena e sem reservas das condições descritas neste documento, bem como da respetiva Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui previstos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Quinhavença disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão, assente em tecnologias de inteligência artificial. Os conteúdos, relatórios e recomendações gerados pela plataforma têm caráter informativo e não constituem aconselhamento profissional, financeiro, jurídico ou de qualquer outra natureza vinculativa. A Quinhavença reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, funcionalidades do serviço, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. A Quinhavença não se responsabiliza por danos resultantes do uso não autorizado da conta por terceiros, salvo em caso de negligência comprovada da nossa parte.

4. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a plataforma, o utilizador compromete-se a:

• Utilizar o serviço de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos;
• Não introduzir conteúdos ilegais, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas que não lhe pertençam;
• Não realizar engenharia inversa, cópia, distribuição ou exploração comercial não autorizada da plataforma;
• Não utilizar mecanismos automatizados para extração massiva de dados sem autorização prévia expressa.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Quinhavença, incluindo mas não limitado a software, design, marca, logótipos, textos, gráficos e algoritmos, pertencem à Quinhavença ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como transferência ou cessão de direitos de propriedade intelectual ao utilizador, exceto a licença limitada e revogável de uso da plataforma para os fins previstos.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Quando aplicável, os preços, condições de pagamento e periodicidade de faturação dos planos pagos serão comunicados de forma clara antes da subscrição. O utilizador poderá cancelar a subscrição em qualquer momento, nos termos e prazos indicados na plataforma, sem prejuízo de valores já devidos relativos a períodos de utilização anteriores ao cancelamento. A Quinhavença reserva-se o direito de atualizar preços mediante aviso prévio razoável.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, fiabilidade ou adequação a um fim específico dos dados, análises ou recomendações geradas. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Quinhavença não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos emergentes de decisões tomadas com base nos resultados da plataforma. Nada nestes Termos pretende excluir responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

A Quinhavença reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador que viole estes Termos, pratique atividades fraudulentas ou coloque em risco a segurança da plataforma ou de terceiros, podendo fazê-lo sem aviso prévio em casos de violação grave.

9. Links e Serviços de Terceiros

A plataforma pode conter ligações a sítios ou serviços de terceiros. A Quinhavença não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses terceiros, recomendando-se a consulta dos respetivos termos antes da sua utilização.

10. Alterações aos Termos

A Quinhavença poderá atualizar estes Termos periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. As alterações relevantes serão comunicadas através da plataforma ou por outros meios adequados, considerando-se a utilização continuada do serviço após a entrada em vigor das alterações como aceitação das mesmas.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável no território em que a Quinhavença opera. Em caso de litígio relacionado com a utilização da plataforma, as partes procurarão, em primeira instância, uma resolução amigável, podendo recorrer-se aos meios de resolução alternativa de litígios ou aos tribunais competentes, nos termos da lei.

12. Disposições Gerais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor. A omissão, por parte da Quinhavença, em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar a Quinhavença através dos canais disponibilizados na página de Contacto.

Este documento constitui um modelo geral de Termos e Condições e deverá ser revisto e adaptado de acordo com os requisitos legais e regulatórios específicos aplicáveis à atividade da Quinhavença, antes da sua publicação definitiva.